Brumadinho: vítimas processam Vale e cobram MP sobre fim de benefício

Moradores atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, intensificaram seus protestos contra a redução de 50% no Programa de Transferência de Renda (PTR), benefício instituído como parte do acordo global de reparação.

A medida, que reduziu o repasse para adultos a R$ 379,50 mensais (um quarto do salário mínimo), gerou indignação e levou os atingidos a buscarem judicialmente a manutenção dos valores originais.

Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) há duas semanas, Patrícia Passarela, moradora da comunidade de Taquaras, questionou as autoridades sobre a insuficiência do valor para cobrir necessidades básicas como alimentação, água, luz e internet, essencial para se manterem informados sobre as decisões relacionadas à reparação.

O PTR, que chegou a atender mais de 150 mil pessoas, foi criado em 2021 como substituto do auxílio emergencial inicial, com um aporte de R$ 4,4 bilhões, gerido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A previsão é que o programa seja encerrado em abril de 2026, mas o corte de 50% nos valores a partir de março deste ano motivou uma ação judicial contra a Vale, na qual os atingidos, representados por associações, exigem que a mineradora garanta os recursos necessários para manter o PTR sem redução.

Os atingidos argumentam que o PTR foi concebido para vigorar paralelamente a programas de reparação que visassem restabelecer as atividades econômicas das comunidades afetadas.

No entanto, mais de quatro anos após o acordo global, esses projetos ainda não foram implementados, e a contaminação do Rio Paraopeba impede a retomada segura de atividades como a pesca.

Outro ponto levantado pelos atingidos é a Lei Federal 14.755/2023 (Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens - PNAB), que garante auxílio emergencial até que as famílias alcancem condições de vida equivalentes às anteriores ao desastre.

Eles consideram que o corte no PTR antes da conclusão das medidas reparatórias viola essa legislação.

Em nota, a Vale informou que não foi intimada da ação judicial e sustenta que o PTR foi estabelecido no acordo global como solução definitiva para os pagamentos emergenciais, com a empresa tendo cumprido sua parte ao depositar os R$ 4,4 bilhões previstos.

A mineradora afirma não participar da gestão dos recursos, que é de responsabilidade das instituições de Justiça (MPMG, MPF e DPMG) e gerenciada pela FGV.

Os atingidos também cobram mais transparência das instituições de Justiça em relação à gestão do PTR pela FGV.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se comprometeu a formular respostas para as questões levantadas em audiência pública até a próxima sexta-feira, 28. 

A questão do PTR também foi pauta durante o lançamento do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do MPMG nesta segunda-feira, 24, com representantes dos atingidos reiterando a insuficiência do acordo de reparação.