CVM absolve ex-presidente da Vale por Brumadinho e multa ex-diretor em R$ 27 milhões

O rompimento da barragem B1, em 25 de janeiro de 2019, causou 270 mortes e extensos danos ambientais na região de Brumadinho

Dez 20, 2024 - 15:36
Dez 20, 2024 - 15:39
CVM absolve ex-presidente da Vale por Brumadinho e multa ex-diretor em R$ 27 milhões

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta quinta-feira, 19, o ex-diretor de Ferrosos da Vale, Gerd Peter Poppinga, ao pagamento de multa de R$ 27 milhões por falhas relacionadas ao rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019.

Já o ex-presidente da mineradora, Fabio Schvartsman, foi absolvido por unanimidade.

A decisão de condenar Poppinga foi tomada por três votos a um, após análise do processo administrativo que investigava violações ao dever de diligência previsto na Lei das Sociedades por Ações.

O caso, que começou a ser julgado em outubro, foi finalizado após um pedido de vista.

O relator Daniel Maeda fundamentou sua decisão nos diversos sinais de alerta ignorados sobre os riscos da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão.

Entre eles, destaca-se a inclusão da estrutura na chamada ALARP Zone (zona de atenção), discussões sobre medidas para aumentar o nível de segurança, troca das empresas de auditoria sem justificativa consistente e um incidente na instalação do 15º DHP em junho de 2018.

A investigação revelou que ao menos dez funcionários da Diretoria de Ferrosos tinham informação de que a Barragem B1 apresentava risco acima do aceitável.

O fato dessas informações não terem chegado aos níveis hierárquicos superiores foi considerado um indicativo de negligência na gestão do risco.

Em sua defesa, Poppinga argumentou que a Vale possuía uma estrutura robusta de governança e que ele confiava nas informações prestadas pelas áreas técnicas e nas declarações de estabilidade (DCEs) emitidas por empresas especializadas. Também destacou que determinou a paralisação da utilização da Barragem B1 em julho de 2016.

Quanto à absolvição de Schvartsman, pesou o fato de que ele assumiu a presidência da Vale em maio de 2017, sem experiência prévia no setor de mineração, e implementou melhorias na estrutura de governança da companhia.

A defesa demonstrou que ele não tinha acesso direto às informações técnicas sobre as barragens, que eram gerenciadas pela Diretoria de Ferrosos.

O rompimento da barragem B1, em 25 de janeiro de 2019, causou 270 mortes e extensos danos ambientais na região de Brumadinho.

Foi o segundo grande desastre envolvendo uma barragem da Vale em menos de quatro anos. Em 2015, houve o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

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