Justiça obriga Vale a manter pagamento integral do PTR a atingidos por Brumadinho
A decisão vale até que as condições de vida dessas pessoas sejam plenamente restabelecidas
A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta sexta-feira, 28, que a mineradora Vale continue pagando integralmente o valor do Programa de Transferência de Renda (PTR) aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
A decisão, que cabe recurso, é válida até que as condições de vida dessas pessoas sejam plenamente restabelecidas.
A medida atende a um pedido das associações que representam as vítimas, que contestaram a redução do benefício prevista para março deste ano.
O plano da Vale previa que os moradores das áreas mais afetadas passariam a receber meio salário mínimo (R$ 759), enquanto os atingidos indiretamente ficariam com um quarto do valor (R$ 379,50).
No entanto, a Justiça considerou que os impactos da tragédia ainda persistem, especialmente devido aos altos níveis de poluição da Bacia do Paraopeba.
Além disso, a mineradora estima que a conclusão das reparações individuais levará pelo menos mais seis anos.
Com a decisão, a Vale deverá manter os pagamentos nos valores atuais: um salário mínimo (R$ 1.518) para os atingidos diretamente e meio salário mínimo (R$ 759) para os afetados de forma indireta.
Em nota, a mineradora afirmou que ainda não foi notificada da decisão. A empresa também ressaltou que, com o repasse dos valores à Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela gestão do benefício desde novembro de 2021, sua obrigação sobre o tema estaria encerrada, conforme o Acordo Judicial de Reparação Integral firmado em 2021, no qual a Vale depositou R$ 4,4 bilhões para o PTR.
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