MPMG cria Núcleo de trabalho exclusivo para acompanhar acordos de reparação de Mariana e Brumadinho

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) criou, na sexta-feira, 7, o Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) para coordenar e supervisionar o cumprimento dos acordos de reparação dos desastres que ocorreram em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019, após os rompimentos das barragens da Samarco e da Vale, respectivamente.  

De acordo com o coordenador do Nucard, promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, o Núcleo foi criado devido à necessidade de uma abordagem especializada e contínua para lidar com a complexidade e magnitude dos dois desastres, que causaram impactos profundos e duradouros nas comunidades afetadas, no meio ambiente e na economia regional. 

Ele explica que esses acordos envolvem ações complexas, que são as obrigações de fazer impostas às mineradoras, e valores muito expressivos que as empresas devem pagar, cuja execução e aplicação demandam o acompanhamento do Ministério Público.   

Segundo o promotor de Justiça, o Nucard está sendo estruturado e contará com uma equipe multidisciplinar permanente com dedicação exclusiva, o que garantirá uma atuação mais eficiente dos acordos de reparação. 

Até então, o acompanhamento dos acordos era feito por órgãos do Ministério Público que cuidavam de várias outras demandas. 

“A dedicação exclusiva permite um trabalho com mais foco nos dois casos, que envolvem enormes desafios. A nova estrutura aumenta nossa capacidade de participar de forma propositiva do cumprimento dos acordos, assim como de intensificar o diálogo com todos os envolvidos, buscando soluções”, comenta.   

O promotor de Justiça destaca ainda que o Núcleo também será o ponto focal para a interação com outros órgãos, empresas, comitês e comunidades, facilitando o diálogo e a resolução de conflitos.

Outro ponto de destaque é que o promoverá a transparência e a participação social no seguimento das ações de reparação, o que aumenta a legitimidade do processo. 

Prioridades  
O promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, coordenador do Nucard, esclarece que, no caso de Brumadinho, os esforços se concentrarão, nesse primeiro momento, para acelerar o cumprimento do Anexo I.1, que são os Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas, do Anexo II.1., que está relacionado à Recuperação Socioambiental da bacia hidrográfica, assim como no avanço dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico.   

No caso de Mariana, ele ressalta que o cumprimento do acordo de reparação está começando e os esforços serão para estruturar mecanismos de Governança e Auditoria do acordo em colaboração com instituições, órgãos e sociedade civil, assim como no cuidado com as indenizações.  

Entre as primeiras ações, haverá a participação nas reuniões com os comitês de compromitentes, a criação dos mecanismos de governança, a seleção e a contratação das auditorias, o monitoramento do cumprimento das obrigações e prazos estabelecidos nos acordos e da participação das comunidades afetadas no processo de reparação. 

O Nucard também deve garantir a integração entre as diferentes áreas e órgãos do Ministério Público e os demais envolvidos no processo de reparação.