Tragédia de Brumadinho: TJMG sela cooperação para indenização de vítimas

Em um esforço conjunto e histórico, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e diversas instituições do Sistema de Justiça assinaram, nesta segunda-feira, 7, um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de agilizar a reparação dos danos às vítimas fatais do rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 2019.

O acordo, firmado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em Belo Horizonte, reúne o TJMG, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o TRT-MG, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

União de esforços para reparação:

• O rompimento das barragens resultou na morte de 272 pessoas, entre trabalhadores da Vale S/A e moradores de Brumadinho, incluindo dois nascituros.
• O acordo busca estabelecer os termos de reparação dos danos extrapatrimoniais e garantir que a Vale S/A indenize os espólios de todas as vítimas fatais.
• A cooperação judiciária entre os órgãos se tornou necessária devido à inclusão no acordo das 22 vítimas que não eram funcionárias da Vale S/A, cuja competência é da Justiça Comum estadual.

Agilidade nos pagamentos:

• Os valores das indenizações serão depositados nos inventários das vítimas, muitos deles tramitando em Brumadinho e outras comarcas mineiras.
• O TJMG atuará junto aos juízes das comarcas para garantir a celeridade dos pagamentos aos herdeiros.
• O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJMG terá papel fundamental na orientação dos juízes e na coordenação dos pagamentos.

Momento histórico:

• O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, destacou a união das instituições em prol do interesse público e da reparação dos danos causados pela tragédia.
• O ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, ressaltou o caráter histórico da cooperação e o tratamento isonômico garantido a todas as vítimas.
• A presidente do TRT-MG, desembargadora federal Denise Alves Horta, enfatizou a união de esforços para um amparo mais célere às vítimas e seus familiares.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica representa um passo importante na busca por justiça e reparação às vítimas da tragédia de Brumadinho, demonstrando o compromisso das instituições em garantir o amparo às famílias enlutadas.